Sobre Luiz Gustavo Bichara Previc



Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas utilizando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da tua campanha, ponderei qual a OAB possui 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a do qual é ela a legitimada universal para propositura de ADI — como já firmado pelo STF — isento este teste da verificação por pertinência possuiática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar pelo controle concentrado.

A defesa por quaisquer contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando este cancelamento da penalidade. Mas este fisco só teria revisto a dívida após este início do litígio.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que o entendimento de de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, o órgão alega deter feito um levantamento DE declarações que se enquadravam nessa situaçãeste para suspender ESTES débitos.

A operação, diz Bichara, serviu de modo a amedrontar os julgadores. "Este efeito das zelotes vai ser 1 manto por temor no Conselho. Este julgador tem o receio por deter o nome publicado no jornal e nãeste vai querer se envolver utilizando qualquer caso grande." 

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma qual a reforma tributária, tãeste alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já que entre os donos do poder, ningué especialmentem está com interesse nela. "O Governo Federal bate recordes sucessivos por arrecadaçãeste.

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta tal questãeste da concorrência desleal.  A minha impressão é de que o STF vai compreender que é órgãeste estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior este site das hipóteses, a gente espera qual haja a modulação dessa decisãeste.

Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Fisco é inteligentíssimo! O Fisco Federal arrecada Ainda mais de R$ 1 trilhãeste por ano. A carga tributária beira ESTES quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate A respeito de a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

  Por exemplo, o escritório É possibilitado a atender este cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao precisamente tempo, defender a empresa Y numa questão ambiental ou trabalhista. Blogar é, defende-la num assunto qual não guarde qualquer relação utilizando aquele caso onde este Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

ESTES estados estão super-divididos. ESTES exportadores vivem o drama do empréstimo do ICMS. ESTES municípios nunca foram chamados de modo a tal conversa. Saiba como tomar reforma tributária sem convidar de modo a a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar tal colcha por retalho."

Para além disso, é importante uma posição no sentido do que o julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda que este remunera. Pessoalmente, acho que a melhor saída seria este impedimento.

Para ele, a maior causa do extinção DE execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ao ritmo por manejorefregatráfego dos procuradores da Fazenda:

A medida já possui força de lei, porém Câmara e Senado têm até este início de dezembro para aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

Os municípios nunca foram chamados de modo a essa conversa. Saiba como criar reforma tributária com convidar para a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar essa colcha por retalho.

ConJur — Qual é a tua opinião Derivado do a guerra dos escritórios brasileiros contra os estrangeiros?

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